Legislação do Piauí

Altera o art. 4°, do Decreto n° 10.880, de 24 de setembro de 2002, que "Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH/PI".

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Estabelece critérios para a distribuição da energia produzida no estado do Piauí e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual para a Descentralização da Gestão Ambiental Apoio aos Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Piauí - PROMAM, revoga as Resoluções CONSEMA n. 009/08, de 04 de junho de 2008 e n. 012/10, de 10 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Nacional de Combate à Corrupção, Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Proteção ao Consumidor- FNCCODB.

Altera a Lei nº 5.813 de 03 de dezembro de 2008, que trata do repasse da parcela do ICMS Ecológico para os municípios que se destaquem na proteção do meio ambiente.

Regulamenta os procedimentos de integração da execução das políticas de regularização fundiária, de licenciamento ambiental, de autorização de supressão de vegetação e de recursos hídricos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.

Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gurguéia, de acordo com os dispositivos da Lei nº 5.165 de 17 de agosto de 2000.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos comerciantes varejistas colocarem, em local de fácil visibilidade ao consumidor, a informação de que ali comercializam produtos que compõem a cesta básica e dá outras providências.

Propõe a proibição do uso da linha de cerol, também conhecida como linha chilena no âmbito do Estado do Piauí.

Regulamenta o emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas e dá providências correlatas. .

Dispõe sobre a integração de execução das políticas de regularização fundiária de licenciamento ambiental de autorização de supressão de vegetação e de recursos hídricos e dá outras providências.

Institui o Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos do Estado do Piauí e dá outras providências

Altera a Lei n° 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do estado do piauí e cria o fundo de desenvolvimento industrial do estado do Piauí - FUNDIPI e a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações - ICMS

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para reconstrução e desenvolvimento (BIRD), para financiamento do Projeto Piauí: Crescimento Sustentável e Inclusivo, na modalidade DPL - Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para reconstrução e desenvolvimento (BIRD), para financiamento do projeto Piauí: pilares de crescimento e inclusão social, na modalidade Swap - empréstimo de abordagem multissetorial.

Altera a Lei n" 5.727, de 14 de janeiro de 2008, que instituiu o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Exploracao Mineral do Piauí - FEMIPI.

Institui o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, no âmbito do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí - EMATER/PI.

Habilita o município de José de Freitas para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Habilita o município de Parnaíba para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local

Habilita o município de Corrente para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Habilita o município de Picos para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.