Legislação do Piauí

Acrescenta os parágrafos ao art. 6º, da Lei nº 5.108, de 30 de novembro de 1999.

Autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade de economia mista, com a denominação de Companhia de Gás do Piauí – GASPISA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nºs 4.254, de 27 de dezembro de 1988, 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, 4.500, de 10 de setembro de 1992, 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.859, de 27 de agosto de 1996 e 3.216, de 09 julho de 1973.

Cria o Fundo Estadual de Geração de Emprego e Renda e de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.859, de 26 de agosto de 1996, que dispõe sobre a Comissão de Incentivos Fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.

Reconhece de utilidade pública a associação das pequenas e médias metalúrgicas do estado do Piauí - APMMEPI.

Dá nova redação ao caput do art. 4º e acrescenta a alínea “c” do seu inciso I da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996 e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 4.254, de 27 de dezembro de 1988, 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, 4.500, de 10 de setembro de 1992 e 4.548, de 29 de dezembro de 1992.

Altera dispositivos das Lei nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina o imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações e 4.500, de 10 de setembro de 1992, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial.

Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Estado do Piauí, e dá outras providências

Cria a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR.

Dispõe sobre a denominação da subestação de energia elétrica do Município de Barras.

Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Piauí, da Companhia, que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí 'Professor Afonso Sena Gonçalves'

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA.

Dispõe sobre tratamento diferenciado à microempresa.

Disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea "a", do inciso I, do artigo 155, da Constituição Federal.

Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Mineração de Opala de Pedro II LTDA. - COOMOP, com sede e foro na cidade de Pedro II e dá outras providências.

Dispõe sobre a legislação tributária do estado do Piauí e dá outras providências.