Legislação do Piauí

Dispõe sobre abertura Crédito Suplementar para a Secretaria de Indústria e Comércio.

Altera a redação do inciso I, do artigo 16, do parágrafo único do artigo 25 e do art. 26 da Lei nº 3216, de 09.07.73.

Dispõe sobre a assistência financeira ao setor agropecuário

Cria o Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Piauí (FURDEP).

Autoriza o Governo do estado do Piauí e as Centrais Elétricas do Piauí s/a - CEPISA a contrair empréstimo e a oferecer garantia de empréstimo a ser contraído pela COHEBE.