Legislação do Piauí

Dá nova redação aos arts. 3º e 6º da Lei nº 4.995, de 30 de dezembro de 1997.

Dispõe sobre a proibição do corte de energia pelas concessionárias de eletricidade, no âmbito do estado do Piauí.

Altera os dispositivos da Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992, que instituiu incentivo à irrigação, na forma e condições que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a adotar as providências legais para viabilizar a alienação das ações de propriedade do estado que integram o capital social da Companhia Energética do Piauí - CEPISA e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da subestação de energia elétrica do Município de Barras.

Dispõe sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica.

Institui incentivo à irrigação

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Mineração de Opala de Pedro II LTDA. - COOMOP, com sede e foro na cidade de Pedro II e dá outras providências.

Autoriza o Governo do estado do Piauí e as Centrais Elétricas do Piauí s/a - CEPISA a contrair empréstimo e a oferecer garantia de empréstimo a ser contraído pela COHEBE.