Legislação do Piauí

Institui o Fundo Especial de Produção - FEP nos termos do art. 5º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade de economia mista, com a denominação de companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - ZPE PARNAÍBA, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 5.843, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, instituição do especializada da ONU para o financiamento do Programa De Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - Viva o Semiárido, e dá outras providências.

Obriga o Poder Público, através de seus órgãos, a utilizar materiais originários de madeira somente com certificação ambiental

Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, como unidade do Grupo de Proteção Integral, e institui o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs e dá outras providências

Dispõe sobre a regularização fundiária do Cerrado Piauiense.

Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí - TCFA/PI

Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar

Dispõe sobre Bolsa Verde, o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascentes de Água no Estado do Piauí

Autorizou o Poder Executivo a Constituir a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n. 5.494, de 19 de setembro de 2005.

Cria o ICMS Ecológico para beneficiar munícipios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências

Cria o ICMS Ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências.

Institui o Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento Técnico-Científico do Estado do Piauí (FUNDES) e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado em todas as instituições públicas do Estado do Piauí

Obriga os estabelecimentos que vendem gêneros alimentícios a divulgar a data de validade dos produtos incluídos nas promoções e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do processo de coleta seletiva de lixo em shopping centers, redes comerciais, industriais, repartições públicas , condomínios residenciais e escolas da rede privada do Estado do Piauí e dá outras providências

Institui o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Exploração mineral do Piauí - FEMIPI e dá outras providências.

Altera a Lei n° 5.178, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Maranhão, do Ceará e do Piauí, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a promoção do desenvolvimento integral e sustentável da região compreendida entre os Lençóis Maranhenses, Baixo Parnaíba Maranhense e Piauiense, Litoral do Piauí, /serra da Ibiapaba, Litoral de Camocime Acaraú e parte do Norte, nos respectivos Estados.

Cria a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH/PI.

Cria o Instituto de Desenvolvimento do Piauí– IDEPI, e dá outras providências.

Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do Piauí e dá outras providências.