Legislação do Piauí

Institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003, altera a Lei Estadual n.º4.257, de 06 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano - CEDUR.

Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei n° 5.501, de 26 de outubro de 2005, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências”.

Disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura no Estado do Piauí e dá outras providências

Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei nº 5.501, de 26 de outubro de 2005, que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências.

Instituiu o Programa de Parcerias Público Privadas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí– ADAPI, altera dispositivos da Lei nº 5.123, de 02 de março de 2000, e dá outras providência

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Especial de Incentivo ao Primeiro Emprego e dá outras providências.

Institui o Programa de Estágio de Incentivo ao Primeiro Emprego.

Institui o Dia Estadual do Trabalhador na Indústria da Construção Civil e dá outras providências.

Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí

Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola do estado do Piauí

Acrescenta os parágrafos ao art. 6º, da Lei nº 5.108, de 30 de novembro de 1999.

Autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade de economia mista, com a denominação de Companhia de Gás do Piauí – GASPISA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nºs 4.254, de 27 de dezembro de 1988, 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, 4.500, de 10 de setembro de 1992, 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.859, de 27 de agosto de 1996 e 3.216, de 09 julho de 1973.

Cria o Fundo Estadual de Geração de Emprego e Renda e de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.859, de 26 de agosto de 1996, que dispõe sobre a Comissão de Incentivos Fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.

Reconhece de utilidade pública a associação das pequenas e médias metalúrgicas do estado do Piauí - APMMEPI.

Dá nova redação ao caput do art. 4º e acrescenta a alínea “c” do seu inciso I da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996 e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 4.254, de 27 de dezembro de 1988, 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, 4.500, de 10 de setembro de 1992 e 4.548, de 29 de dezembro de 1992.

Altera dispositivos das Lei nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina o imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações e 4.500, de 10 de setembro de 1992, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial.

Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Estado do Piauí, e dá outras providências

Cria a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR.