Início › Legislação › Lei nº 5.626/2006 › Art. 7 › Parágrafo único › VI
VI
orientar e fiscalizar o destino final das embalagens vazias, suas tampas e resíduos de agrotóxicos e afins;
Marco
ALEPI
ALEPIALEPIInício › Legislação › Lei nº 5.626/2006 › Art. 7 › Parágrafo único › VI
orientar e fiscalizar o destino final das embalagens vazias, suas tampas e resíduos de agrotóxicos e afins;