Legislação do Piauí

Aprova o Plano Diretor do Parque Zoobotânico

Institui a Comissão Interinstitucional de Gestão de Reservatórios

Institui a Comissão Gestora do Açude de Bocaina

Dispõe sobre Critérios e Procedimentos Provisórios para Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

Altera a redação da Portaria nº. 05/00 que fixa normas e procedimentos técnicos a serem observados em processos de construção, recuperação e operação de poços para captação de águas subterrâneas no Estado do Piauí.

Estabelece procedimentos específicos para licenciamento ambiental e fiscalização de obras de perfuração de poços, na região entre os rios Parnaíba e Poti, no perímetro urbano do município de Teresina.

Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado do Piauí

Institui nome de fantasia para o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMAM

Cria a Câmara Técnica de Gerenciamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de atuar como Gerência Técnica do Fundo.

Institui a Medalha do Mérito Ambiental

Regulamenta a outorga preventiva de uso e a outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado do Piauí, nos termos da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000.

Disciplina o uso e ocupação das terras que abrigam o bioma cerrado no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de título de propriedade e do georreferenciamento do imóvel para a concessão do licenciamento de atividades agrícolas e agroindustriais de exploração florestal e uso alternativo do solo, e dos recursos naturais no Estado do Piauí: .

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA

Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 11.056, de 9 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 11.089, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PI

Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí

Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola do estado do Piauí

Dispõe sobre a política florestal do Estado do Piauí e dá outras providências,

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Dispõe sobre a introdução da educação ambiental nos currículos de 1º e 2º graus dos estabelecimentos de ensino do Estado do Piauí, institui o Plano Estadual, Educação Ambiental e dá outras providências.

Altera o Decreto nª 8.925, de 04 de junho de 1993 e dá outras providências

Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Estado do Piauí, e dá outras providências

Altera o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, de que trata o Decreto n° 7.393, de 22 de agosto de 1988 e dá outras providências