Legislação do Piauí

Acrescenta os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao Artigo 1º, da Resolução CONSEMA Nº 009, de 04 de junho de 2008.

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera o art. 1º da Lei nº 5.843, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, instituição do especializada da ONU para o financiamento do Programa De Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - Viva o Semiárido, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos no Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos Hídricos de Domínio Estadual.

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.

Dispõe sobre os Planos de Recursos Hídricos.

Dá posse aos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA.

Homologa as instituições que irão compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA, conforme especifica o art. 6º do seu Regulamento, para o biênio 2010- 2011.

Dispõe sobre os Preços Públicos dos Serviços Públicos prestados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR, e dá outras providências

Obriga o Poder Público, através de seus órgãos, a utilizar materiais originários de madeira somente com certificação ambiental

Regulamenta os artigos 9°, 10 e 13 da Lei n° 5.165, de 17 de agosto de 2000, quanto ao Uso de Água Subterrânea, Captada por meio de Poço Profundo, para fins de Saneamento Básico, adequando o uso ao que dispõe a Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e dá outras providências

Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, como unidade do Grupo de Proteção Integral, e institui o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs e dá outras providências

Dispõe sobre a regularização fundiária do Cerrado Piauiense.

Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí - TCFA/PI

Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental e autorização de desmatamento para Projetos de Assentamento federais, estaduais e municipais de Reforma Agrária no Estado do Piauí, da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências.

Estabelece critérios para classificação de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de declaração de baixo impacto ou de licenciamento ambiental no nível estadual e determina procedimentos e estudos ambientais compatíveis com o potencial poluidor e dá outras providências.

Altera o regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA, aprovado pelo Decreto nº 8.925, de 04 de junho de 1993, e dá outras providências

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Dispõe sobre Bolsa Verde, o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascentes de Água no Estado do Piauí

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado do Piauí, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado do Piauí.