Legislação do Piauí

Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei n° 5.501, de 26 de outubro de 2005, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências”.

Disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura no Estado do Piauí e dá outras providências

Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei nº 5.501, de 26 de outubro de 2005, que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato, PI

Instituiu o Programa de Parcerias Público Privadas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí– ADAPI, altera dispositivos da Lei nº 5.123, de 02 de março de 2000, e dá outras providência

Institui a Comissão Interinstitucional de Gestão de Reservatórios

Institui a Comissão Gestora do Açude de Bocaina

Dispõe sobre Critérios e Procedimentos Provisórios para Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.339, de 19 de março de 2004, 11.399, de 07 de junho de 2004 e 11.441, de 21 de julho de 2004 e revoga os Decretos nºs 11.326 e 11.327, de 08 de março de 2004

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 11.399, de 07 de junho de 2004, 11.441, de 21 de julho de 2004, 11.442, de 21 de julho de 2004 e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e revoga o Decreto nº 9.475, de 23 de fevereiro de 1996.

Altera a redação da Portaria nº. 05/00 que fixa normas e procedimentos técnicos a serem observados em processos de construção, recuperação e operação de poços para captação de águas subterrâneas no Estado do Piauí.

Estabelece procedimentos específicos para licenciamento ambiental e fiscalização de obras de perfuração de poços, na região entre os rios Parnaíba e Poti, no perímetro urbano do município de Teresina.

Institui nome de fantasia para o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMAM

Cria a Câmara Técnica de Gerenciamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de atuar como Gerência Técnica do Fundo.

Regulamenta a outorga preventiva de uso e a outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado do Piauí, nos termos da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000.

Disciplina o uso e ocupação das terras que abrigam o bioma cerrado no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Especial de Incentivo ao Primeiro Emprego e dá outras providências.

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 9.204, de 30 de junho de 1994, 9.086, de 30 de dezembro de 1993 e 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.982, de 30 de dezembro de 2002 e 10.265, de 13 de março de 2000.

Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PI

Institui o Programa de Estágio de Incentivo ao Primeiro Emprego.

Institui o Dia Estadual do Trabalhador na Indústria da Construção Civil e dá outras providências.

Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí

Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola do estado do Piauí