Legislação do Piauí

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Especial de Incentivo ao Primeiro Emprego e dá outras providências.

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 9.204, de 30 de junho de 1994, 9.086, de 30 de dezembro de 1993 e 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.982, de 30 de dezembro de 2002 e 10.265, de 13 de março de 2000.

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências .

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA

Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 11.056, de 9 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 11.089, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 3º e 6º da Lei nº 4.995, de 30 de dezembro de 1997.

Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PI

Institui o Programa de Estágio de Incentivo ao Primeiro Emprego.

Autoriza o Poder Executivo a participar através da Companhia de Desenvolvimento do Piauí - COMDEPI, societariamente de empreendimentos industriais de produção de leite em pó no Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Trabalhador na Indústria da Construção Civil e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte de energia pelas concessionárias de eletricidade, no âmbito do estado do Piauí.

Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí

Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola do estado do Piauí

Acrescenta os parágrafos ao art. 6º, da Lei nº 5.108, de 30 de novembro de 1999.

Autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade de economia mista, com a denominação de Companhia de Gás do Piauí – GASPISA e dá outras providências.

Dispõe sobre a política florestal do Estado do Piauí e dá outras providências,

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nºs 4.254, de 27 de dezembro de 1988, 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, 4.500, de 10 de setembro de 1992, 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.859, de 27 de agosto de 1996 e 3.216, de 09 julho de 1973.

Cria o Fundo Estadual de Geração de Emprego e Renda e de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.859, de 26 de agosto de 1996, que dispõe sobre a Comissão de Incentivos Fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.

Reconhece de utilidade pública a associação das pequenas e médias metalúrgicas do estado do Piauí - APMMEPI.

Altera os dispositivos da Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992, que instituiu incentivo à irrigação, na forma e condições que especifica.

Dá nova redação ao caput do art. 4º e acrescenta a alínea “c” do seu inciso I da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996 e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 4.254, de 27 de dezembro de 1988, 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, 4.500, de 10 de setembro de 1992 e 4.548, de 29 de dezembro de 1992.