Início › Legislação › Lei nº 6.048/2010 › Art. 1 › Parágrafo único › V
V
desenvolver ações de instrução, divulgação e esclarecimento que assegurem a conservação dos recursos ambientais, quando da utilização dos agrotóxicos e afins;
Início › Legislação › Lei nº 6.048/2010 › Art. 1 › Parágrafo único › V
desenvolver ações de instrução, divulgação e esclarecimento que assegurem a conservação dos recursos ambientais, quando da utilização dos agrotóxicos e afins;