Legislação do Piauí

Cria o Grupo de Trabalho para implementar a necessária sinergia entre a SEMARH e a SEDUC na execuçãi de ações de Educação Ambiental.

Dispõe da publicação do Manual de Procedimentos de Controle Interno e Manual de Interpretação e Consulta do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH-PI.

Aprova o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Municipal, área de proteção ambiental do Parque Prefeito João Mendes Olímpio.

Revoga Licença Ambiental

Dispõe sobre alteração do prazo de entrega dos relatórios comprobatórios do sistema de logística reversa de embalagens em geral do estado do Piauí.

Dispõe da regulamentação das audiências públicas no âmbito do licenciamento ambiental.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí – PIFS - PI.

Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do estado do Piauí.

Dispõe sobre medidas de fiscalização no período defeso do caranguejo-uçá no ano de 2025, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989; e da Lei nº 4.548, de 30 de dezembro de 1992.

Altera a Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP do Estado do Piauí, para dispor sobre o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional; e a Lei nº 7.495, de 05 de abril de 2021, que altera a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010, para dispor sobre as competências da Investe Piauí.

Cria o Parque Tecnológico do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe da aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí, aprovação do Plano de Conservação e Proteção de Nascentes e Rios e Projeto de Navegabilidade e Revitalização do Rio Parnaíba.

Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2025.

Altera a Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP.

Altera a Lei nº 6.022, de 18 de outubro de 2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do estado do Piauí - FUNGEP.

Dispõe sobre o cancelamento de Licença Ambiental pelo Princípio da Autotutela.

Institui a Política Estadual de Pesquisa, Desenvolvimento, e Qualificação de mão de obra para Produção de Hidrogênio Verde (H2V) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Sala de Situação para prevenção e combate à incêncios florestais.

Dispõe sobre as Autorizações de Queima Controlada, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMARH e dá outras providências.

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no estado do Piauí

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica em favor de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.

Nomeia os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONSEMA.