Legislação do Piauí

Nomeia os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONSEMA.

Institui o programa estadual "Adote um Animal".

Institui o Módulo de Autorização para Supressão Vegetal (ASV) no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA).

Institui o Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no estado do Piauí.

Dispõe sobre as áreas de incidência de babaçuais no Estado do Piauí, para efeito de aplicação da Lei Estadual nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos de Licenças Ambientais pelo Princípio da Autotutela.

Dispõe sobre a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Piauí - CIEA-PI, instituída pelos arts. 16 e 17 da Lei n. 8.100, de 14 de julho de 2023, e revoga o Decreto n. 10.399, de 18 de outubro de 2000.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal do Piauí (PPCDI) - Fase I.

Altera dispositivos da IN nº 07/2021 e estabelece procedimentos para monitoramento e auditoria de conformidade no licenciamento ambiental.

Dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes tratados em solo ou área verde, oriundos de Estações de Tratamento de Esgotos.

Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para a sua identificação no Estado do Piauí.

Dispõe sobre as autorizações florestais, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí- SEMARH e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos para a realização de eventos em Unidades de Conservação administradas pela SEMARH

Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí.

Altera a IN 003/2022, que dispõe sobre a localização da reserva legal e a instituição da reserva legal em Condomínio no Estado do Piauí, disciplina os procedimentos de sua proposição e análise junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do estado do Piauí - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do estado do Piauí - PROATERPI, altera a Lei nº 5.206, de 09 de agosto de 2001.

Regulamenta dispositivos do Art. 9º-A, da Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019, que dispõe sobre as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, e dá outras providências

Cria o Programa Vida Livre, instituindo o Cadastro Estadual de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) e Áreas de Reabilitação de Animais Silvestres (ARAS) e dá outras providências.

Altera o Decreto n. 20.179, de 04 de novembro de 2021, que cria o Programa PROVERDE PIAUÍ, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a regulamentação das pesquisas científicas e atividades didáticas nas Unidades de Conservação Estaduais administradas pela SEMARH/PI.

Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a operacionalização do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH), bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esse centro.

Dispõe sobre medidas de Fiscalização no período defeso do caranguejo-uçá no ano de 2023, âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a Convocação da Conferência Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Prorroga o Prazo disposto na Resolução CONSEMA nº 42, de 28 de setembro de 2022, para a exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteiam concessão de financiamentos em instituições financeiras.