Legislação do Piauí

Habilita o município de Picos para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Institui a Frente Parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica e combustíveis e dá outras providências.

Habilita o município de Amarante para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Habilita o município de Valença para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Habilita o Município de Campo Maior para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local

Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.

Habilita Município de Floriano para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Habilita o Município de Água Branca para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS da vegetação da Caatinga e suas formações sucessoras, e dá outras providências

Acrescenta os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao Artigo 1º, da Resolução CONSEMA Nº 009, de 04 de junho de 2008.

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental e autorização de desmatamento para Projetos de Assentamento federais, estaduais e municipais de Reforma Agrária no Estado do Piauí, da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências.

Estabelece critérios para classificação de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de declaração de baixo impacto ou de licenciamento ambiental no nível estadual e determina procedimentos e estudos ambientais compatíveis com o potencial poluidor e dá outras providências.

Estabelece os critérios gerais para a elaboração de Regimentos dos Comitês de Bacias Hidrográficas

Define as condições segundo as quais o município poderá exercer o seu dever de licenciamento dos empreendimentos/atividades causadores de impacto ambiental local.

Institui critérios para cálculo dos valores da compensação ambiental

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Jenipapo, em São João do Piauí, PI.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Salinas, em São Francisco do Piauí, PI.

Institui a Comissão Gestora do Açude Ingazeiras, em Paulistana, PI.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Pedra Redonda, no município de Conceição do Canindé, PI.

Estabelece Critérios e Valores dos Emolumentos a serem Cobrados pelos Custos Operacionais Inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui critérios para cálculo dos valores da compensação ambiental, cobrada no licenciamento de empreendimentos e/ou atividades agrosilvopastoris, reconhecidos como causadores de significativo impacto ambiental

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato, PI

Aprova o Plano Diretor do Parque Zoobotânico

Institui a Comissão Interinstitucional de Gestão de Reservatórios