Legislação do Piauí

Dispõe sobre a proibição do corte de energia pelas concessionárias de eletricidade, no âmbito do estado do Piauí.

Dispõe sobre a política florestal do Estado do Piauí e dá outras providências,

Altera os dispositivos da Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992, que instituiu incentivo à irrigação, na forma e condições que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade do estado que integram o capital social da sociedade de economia mista denominada Centrais de Abastecimento do Piauí S/A - CEASA - PI e dá outras providências

Dispõe sobre a Comissão de Incentivos Fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.

Altera o Decreto nª 8.925, de 04 de junho de 1993 e dá outras providências

Altera o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, de que trata o Decreto n° 7.393, de 22 de agosto de 1988 e dá outras providências

Dispõe sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica.

Aprova o regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Institui incentivo à irrigação

Institui regime tributário diferenciado e simplificado à pesquisa ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial

Disciplina a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS

Aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Estadual nª 4.115, de 22 de junho de 1987

Cria a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Institui o imposto sobre propriedade de veículos automotores.