Legislação do Piauí

Dispõe sobre a regularização fundiária do Cerrado Piauiense.

Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí - TCFA/PI

Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar

Dispõe sobre Bolsa Verde, o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascentes de Água no Estado do Piauí

Autorizou o Poder Executivo a Constituir a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n. 5.494, de 19 de setembro de 2005.

Cria o ICMS Ecológico para beneficiar munícipios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências

Cria o ICMS Ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências.

Institui o Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento Técnico-Científico do Estado do Piauí (FUNDES) e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado em todas as instituições públicas do Estado do Piauí

Obriga os estabelecimentos que vendem gêneros alimentícios a divulgar a data de validade dos produtos incluídos nas promoções e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do processo de coleta seletiva de lixo em shopping centers, redes comerciais, industriais, repartições públicas , condomínios residenciais e escolas da rede privada do Estado do Piauí e dá outras providências

Institui o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Exploração mineral do Piauí - FEMIPI e dá outras providências.

Institui o Fundo de Informática do Estado do Piauí - FIPI e dá outras providências.

Altera a Lei n° 5.178, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Maranhão, do Ceará e do Piauí, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a promoção do desenvolvimento integral e sustentável da região compreendida entre os Lençóis Maranhenses, Baixo Parnaíba Maranhense e Piauiense, Litoral do Piauí, /serra da Ibiapaba, Litoral de Camocime Acaraú e parte do Norte, nos respectivos Estados.

Cria o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – AGESPISA , e dá outras providências.

Cria a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH/PI.

Cria o Instituto de Desenvolvimento do Piauí– IDEPI, e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 3° e 6° da Lei n° 4.995, de 30 de dezembro de 1997, com redação dada pela Lei n° 5.288, de 15 de janeiro de 2003.

Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003, altera a Lei Estadual n.º4.257, de 06 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano - CEDUR.

Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei n° 5.501, de 26 de outubro de 2005, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências”.