Legislação do Piauí

Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais, especifica as atribuições do cargo de Agente Superior de Serviços – Especialidade Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.

Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH, de que trata a Lei nª 5.165, de 17 de agosto de 2000, e dá providências correlatas.

Estabelece Critérios e Valores dos Emolumentos a serem Cobrados pelos Custos Operacionais Inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências.

Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei n° 5.501, de 26 de outubro de 2005, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências”.

Disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura no Estado do Piauí e dá outras providências

Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei nº 5.501, de 26 de outubro de 2005, que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato, PI

Institui a Comissão Interinstitucional de Gestão de Reservatórios

Institui a Comissão Gestora do Açude de Bocaina

Dispõe sobre Critérios e Procedimentos Provisórios para Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

Altera a redação da Portaria nº. 05/00 que fixa normas e procedimentos técnicos a serem observados em processos de construção, recuperação e operação de poços para captação de águas subterrâneas no Estado do Piauí.

Estabelece procedimentos específicos para licenciamento ambiental e fiscalização de obras de perfuração de poços, na região entre os rios Parnaíba e Poti, no perímetro urbano do município de Teresina.

Institui nome de fantasia para o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMAM

Cria a Câmara Técnica de Gerenciamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de atuar como Gerência Técnica do Fundo.

Regulamenta a outorga preventiva de uso e a outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado do Piauí, nos termos da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000.

Disciplina o uso e ocupação das terras que abrigam o bioma cerrado no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PI

Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí

Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola do estado do Piauí

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Estado do Piauí, e dá outras providências

Cria a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR.

Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Piauí, da Companhia, que especifica.