Legislação do Piauí

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro Água Mineral-CCAM

Alteram o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Altera o Regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA, aprovado pelo Decreto n° 13.835, de 15 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Institui o Comitê Gestor da Orla de Atalaia, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.626, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Controle de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera e suprime os dispositivos que menciona da Lei nº 5.644, de 12 de abril de 2007, que cria a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH/PI.

Habilita Município de Floriano para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Habilita o Município de Água Branca para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Institui o Fundo Especial de Produção - FEP nos termos do art. 5º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR, as Diretrizes Técnicas para Elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e respectivos Planos de Operação Anual – POA de que trata o art.19 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Institui o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS da vegetação da Caatinga e suas formações sucessoras, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade de economia mista, com a denominação de companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - ZPE PARNAÍBA, e dá outras providências.

Alteram os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e 14.215, de 24 de maio de 2010, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera o art. 1º da Lei nº 5.843, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, instituição do especializada da ONU para o financiamento do Programa De Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - Viva o Semiárido, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos Hídricos de Domínio Estadual.

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.

Dispõe sobre os Planos de Recursos Hídricos.

Homologa as instituições que irão compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA, conforme especifica o art. 6º do seu Regulamento, para o biênio 2010- 2011.

Dispõe sobre os Preços Públicos dos Serviços Públicos prestados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR, e dá outras providências

Obriga o Poder Público, através de seus órgãos, a utilizar materiais originários de madeira somente com certificação ambiental