Legislação do Piauí

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica em favor de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.

Nomeia os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONSEMA.

Institui o programa estadual "Adote um Animal".

Institui o Módulo de Autorização para Supressão Vegetal (ASV) no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA).

Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí da política pública estadual do Hidrogênio Verde e dá outras providências.

Institui o Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no estado do Piauí.

Dispõe sobre as áreas de incidência de babaçuais no Estado do Piauí, para efeito de aplicação da Lei Estadual nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos de Licenças Ambientais pelo Princípio da Autotutela.

Dispõe sobre o Programa Estadual Luz Popular.

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Economia Criativa.

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Piauí (SIA)

Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 16, III da lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, por 30 (trinta) dias.

Dispõe sobre a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Piauí - CIEA-PI, instituída pelos arts. 16 e 17 da Lei n. 8.100, de 14 de julho de 2023, e revoga o Decreto n. 10.399, de 18 de outubro de 2000.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal do Piauí (PPCDI) - Fase I.

Altera dispositivos da IN nº 07/2021 e estabelece procedimentos para monitoramento e auditoria de conformidade no licenciamento ambiental.

Dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes tratados em solo ou área verde, oriundos de Estações de Tratamento de Esgotos.

Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para a sua identificação no Estado do Piauí.

Dispõe sobre as autorizações florestais, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí- SEMARH e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos para a realização de eventos em Unidades de Conservação administradas pela SEMARH

Altera a Lei Ordinária n° 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Estado do Piauí, a Lei n° 6.021, de 05 de outubro de 2010, que autoriza a constituição da Agência de Atração de lnvestimentos Estratégicos do Piauí - lnveste Piauí, a Lei n° 7.990, de 03 de março de 2023, que cria o Conselho de Transformação Digital, e a Lei n° 5.641, de 12 de abril de 2007, que cria o Instituto de Águas de Esgotos do Piauí e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí.

Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001/21, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Altera o art. 2ª da Lei nº 5.571, de 24 de maio de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano - CEDUR.

Altera a IN 003/2022, que dispõe sobre a localização da reserva legal e a instituição da reserva legal em Condomínio no Estado do Piauí, disciplina os procedimentos de sua proposição e análise junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos