Legislação do Piauí

Altera o Decreto n. 20.179, de 04 de novembro de 2021, que cria o Programa PROVERDE PIAUÍ, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a regulamentação das pesquisas científicas e atividades didáticas nas Unidades de Conservação Estaduais administradas pela SEMARH/PI.

Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a operacionalização do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH), bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esse centro.

Institui a Política Estadual de Agroecologia do estado do Piauí (PEAPI).

Dispõe sobre medidas de Fiscalização no período defeso do caranguejo-uçá no ano de 2023, âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a Convocação da Conferência Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Prorroga o Prazo disposto na Resolução CONSEMA nº 42, de 28 de setembro de 2022, para a exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteiam concessão de financiamentos em instituições financeiras.

Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matériaprima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Altera a Instrução Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 1/2023, que divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CONSEMAAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CONSEMA.

Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024.

Altera o Decreto nº 21.981, de 13 de abril de 2023, que institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no âmbito do estado do Piauí.

Institui as Câmaras Técnicas para contribuir com atividades técnicas relacionadas à elaboração, à implementação e ao acompanhamento do Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza.

Altera a Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor- FEQ.

Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; e o Decreto nº 18.461, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, para veículos novos ou usados, nacionais ou estrangeiros.

Institui a "Rota Turística da Paleontologia" na Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.

Dispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Governamental e seus cargos.

Institui o Programa Estadual de Subsídio Habitacional – Morar Bem Piauí no âmbito do Estado do Piauí, e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, e à Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016.

Institui a Polıt́ica Estadual de Primeiro Emprego.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental para empreendimentos de produção de hidrogênio verde no Estado do Piauí.

Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias.

Dispõe do Organograma Oficial 2023 desta Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos