Legislação do Piauí

Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas.

Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural

Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública estadual da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lagoa das Barras - APPRCLB.

Autoriza a instituição da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí – FUAPI.

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Estado do Piauí.

Altera a Lei nº 6.021, de 5 de outubro de 2010.

Institui a Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Piauí.

Dispõe sobre financiamento e aquisição facilitada do sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos efetivos ativos e inativos, militares e pensionistas do Estado do Piauí, com pagamento de parcelas mensais por meio de consignação em folha.

Altera a Lei n. 6.939, de janeiro de 2017, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Cria o ICMS Educação e altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais.

Cria o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí - FIDEPI, altera a Lei n° 6.022 de 18 de outubro de 2010, e dá outras providências.

Institui o Fundo do Trabalho do Estado do Piauí - FET/PI e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER para a elaboração e a execução da política estadual de trabalho, emprego e renda no Estado do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo a promover Aditivo de valor da operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social.

Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura - PROAMEL, no âmbito do estado do piauí.

Disciplina o uso racional dos recursos hídricos, reaproveitamento de águas pluviais, águas servidas e dá outras providências

Institui no Calendário Cultural das instituições de ensino público e privado do Estado do Piauí a semana da reciclagem e defesa ao meio ambiente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica em favor de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.

Ratifica protocolo de intenções firmados entre os Estados da Bahia, do Maranhão, do Pernambuco, do Ceará, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, e de Sergipe com o fim de construir em conformidade com a Lei n 11. 107 de 06 de abril de 2005, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste.

Altera a Lei n. 5.959, de 20 de dezembro de 2009, que institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí TCFA/PI, institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais-CTE e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n. 28, de 9 de junho de 2003, a Lei Complementar n. 29, de 17 de julho de 2003, a Lei Complementar n. 71, de 26 de julho de 2006, a Lei n. 4.664, de 20 de dezembro de 1993, a Lei n. 5.318, de 24 de julho de 2003, a Lei n. 5.494, de 19 de setembro de 2005, a Lei n. 5.641, de 12 de abril de 2007, a Lei n. 5.642, de 12 de abril de 2007, a Lei n. 5.644, de 12 de abril de 2007, a Lei n. 6.673, de 18 de junho de 2015, a Lei n. 6.782, de 28 de março 2016, a Lei n. 7.049, de 16 de outubro de 2017, autoriza a extinção da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares - FEPISERH e dá outras providências.

Dispõem sobre o consumo de matéria prima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, previstos no art.33, § 1°, da Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012

Acrescenta o art. 5°-A à Lei nº 6. 753, de 30 de dezembro de 2015, para autorizar a participação minoritária da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH - em Sociedade de Propósito Específico - SPE voltada para a execução de empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Habitar Servidor, incluindo novos imóveis no referido programa, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.664, de 20 de dezembro de 1993, que "Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI “Professor Afonso Sena Gonçalves.

Cria a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estadodo Piauí - AGRESPI, e dá outras providências.