Legislação do Piauí

Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias.

Altera a Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001, que “Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o estado do Piauí”, para acrescer os arts. 2º-A, 2º-B, 2º C, 2º-D e 2º-E.

Dispõe do Organograma Oficial 2023 desta Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Estabelece regras para elaboração e implementação dos Planos de Logística Sustentável (PLS) na Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Piauí.

Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.

Cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ

Institui a Comissão Estadual Permanente de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal (CEPPCDI)

Dispõe sobre os procedimentos internos para efetivação de medidas cautelares de suspensão do Cadastro Ambiental Rural - CAR e embargos remotos de áreas desmatadas ilegalmente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência estadual para emissão de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo em imóveis rurais no estado do Piauí.

Determina a obrigatoriedade das instituições comerciais, industriais e financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivo(s) de indeferimento de crédito ao consumidor

Institui a Política Estadual de Segurança da Informação e Comunicação do Estado do Piauí - POSIC, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental

Cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.

Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no estado do Piauí.

Altera o art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal.

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823, de 30 de dezembro de 2008.

Regulamenta a Lei nº 7.639, de 26 de novembro de 2021, que instituiu no Estado do Piauí o "Junho Verde" de Proteção e Educação Ambiental, e dá outras providências.

Altera o Regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado pelo Decreto nº 13.835, de 15 de setembro de 2009.

Altera o Decreto no 20.179, de 04 de novembro de 2021, que Cria o Programa PROVERDE PIAUÍ, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí.

Institui o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado do Piauí - ZEE/PI, e dá outras providências.

Institui a Agenda Ambiental na Administração Pública do Estado do Piauí – A3P/PI, e dá outras providências.