Legislação do Piauí

Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí da política pública estadual do Hidrogênio Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de energia elétrica e água pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogado até o fim do grande risco da Pandemia do Covid-19 (Coronavírus), no âmbito do estado do Piauí.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, Resolução n° 429, de 15 de dezembro de 2010, ampliando o rol de comissões, criando a Comissão de Energia e Mineração, mediante alteração de seus arts. 31 e 34.

Dá nova redação aos arts. 3º e 6º da Lei nº 4.995, de 30 de dezembro de 1997, com redação dada pela Lei nº 5.630, de 15 de janeiro de 2007.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Dá nova redação aos arts. 3° e 6° da Lei n° 4.995, de 30 de dezembro de 1997, com redação dada pela Lei n° 5.288, de 15 de janeiro de 2003.

Dá nova redação aos arts. 3º e 6º da Lei nº 4.995, de 30 de dezembro de 1997.

Dispõe sobre a proibição do corte de energia pelas concessionárias de eletricidade, no âmbito do estado do Piauí.

Altera os dispositivos da Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992, que instituiu incentivo à irrigação, na forma e condições que especifica.

Dispõe sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica.

Institui incentivo à irrigação