Legislação do Piauí

Estabelece normas e procedimentos necessários para emissão de autorização para realização de atividades de uso público no Parque Estadual Cânion do Rio Poti no Estado do Piauí.

Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa SEMARH n. 28 de 20 de fevereiro de 2025, altera dispositivos da Instrução Normativa SEMARH 07/2021 e estabelece procedimentos relativos à manifestação do INTERPI nos processos de Licenciamento Ambiental em territórios Quilombolas, e dá outras providências.

Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2025.

Dispõe sobre as Autorizações de Queima Controlada, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMARH e dá outras providências.

Dispõe sobre as áreas de incidência de babaçuais no Estado do Piauí, para efeito de aplicação da Lei Estadual nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022.

Altera dispositivos da IN nº 07/2021 e estabelece procedimentos para monitoramento e auditoria de conformidade no licenciamento ambiental.

Dispõe sobre as autorizações florestais, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí- SEMARH e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos para a realização de eventos em Unidades de Conservação administradas pela SEMARH

Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001/21, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Altera a IN 003/2022, que dispõe sobre a localização da reserva legal e a instituição da reserva legal em Condomínio no Estado do Piauí, disciplina os procedimentos de sua proposição e análise junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Regulamenta dispositivos do Art. 9º-A, da Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019, que dispõe sobre as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, e dá outras providências

Cria o Programa Vida Livre, instituindo o Cadastro Estadual de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) e Áreas de Reabilitação de Animais Silvestres (ARAS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das pesquisas científicas e atividades didáticas nas Unidades de Conservação Estaduais administradas pela SEMARH/PI.

Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a operacionalização do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH), bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esse centro.

Altera a Instrução Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 1/2023, que divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024.

Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024.

Estabelece regras para elaboração e implementação dos Planos de Logística Sustentável (PLS) na Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Piauí.

Dispõe sobre os procedimentos internos para efetivação de medidas cautelares de suspensão do Cadastro Ambiental Rural - CAR e embargos remotos de áreas desmatadas ilegalmente, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, os termos de ajuste de conduta de natureza ambiental, o sistema recursal, a cobrança de multa e a sua conversão, no âmbito da SEMARH/PI e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos, informações e documentos necessários à instrução de processos de licenciamento ambiental, além de outros atos e instrumentos emitidos pela SEMAR e dá outras providências.

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Altera a Instrução Normativa SEMAR nº 05 de 01 de junho de 2020, que institui no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAR, as diretrizes técnicas e os procedimentos referentes à autorização de supressão de vegetação nativa e a outras autorizações florestais, à reposição florestal obrigatória, à concessão de créditos de reposição florestal e às atividades de silvicultura.

Institui no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAR/PI, as diretrizes técnicas e os procedimentos referentes à autorização de supressão de vegetação nativa e a outras autorizações florestais, à reposição florestal obrigatória, à concessão de créditos de reposição florestal e às atividades de silvicultura.

Estabelece o conteúdo mínimo do Plano de Segurança de Barragem, da Revisão Periódica da Segurança de Barragem , do Relatório de Inspeção , da periodicidade e da equipe técnica para barragens de acumulação de água, conforme o arts .8°, 9° e 10° da lei Federal n° 12.334 de 20 de setembro de 2010