Legislação do Piauí

Dispõe sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS.

Altera dispositivos da Lei nº 3.573, de 24.04.78 que criou o Fundo de Apoio à Industrialização.

Introduz alteração na Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1973.

Institui o Fundo de Apoio aos Projetos de Desenvolvimento Rural Integrado - Polo Nordeste, no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização, cria o quadro de cargos e empregos da Secretaria De Indústria e Comercio e dá outras providências.

Cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria da Indústria e Comércio.

Dispõe sobre abertura Crédito Suplementar para a Secretaria de Indústria e Comércio.

Altera a redação do inciso I, do artigo 16, do parágrafo único do artigo 25 e do art. 26 da Lei nº 3216, de 09.07.73.

Dispõe sobre a assistência financeira ao setor agropecuário

Cria o Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Piauí (FURDEP).

Dispõe sobre a legislação tributária do estado do Piauí e dá outras providências.

Autoriza o Governo do estado do Piauí e as Centrais Elétricas do Piauí s/a - CEPISA a contrair empréstimo e a oferecer garantia de empréstimo a ser contraído pela COHEBE.