Legislação do Piauí

Dispõe sobre a destinação de espaço físico para exposição e comercialização de produtos da economia solidárias nos eventos públicos que menciona.

Determina a adoção opcional de seguros na contratação de serviços e produtos específicos no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

ICMS Ecológico

Altera dispositivos da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, Resolução n° 429, de 15 de dezembro de 2010, ampliando o rol de comissões, criando a Comissão de Energia e Mineração, mediante alteração de seus arts. 31 e 34.

Cria na estrutura de Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMAR/PI e do Instituto de Terras do Piauí-INTERI , o Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí - CGEO , e dá providências.

Define o Programa Estadual de Incentivo à produção e utilização de madeira proveniente de florestas plantadas

Regulamenta os procedimentos de integração da execução das políticas de regularização fundiária, de licenciamento ambiental, de autorização de supressão de vegetação e de recursos hídricos.

Determinar que no âmbito desta Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos todas as taxas de outorgas e multas oriundas de Autos de Infração, lavrados por esta SEMAR, deverão ser recolhidas por meio de depósito identificado e/ou transferência bancária, na conta que especifica, de conformidade com a Lei Estadual nº 5.265, de 17 de agosto de 2000.

Dispõe sobre a adesão da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH, da Agência Nacional de Águas - ANA e dá outras providências.

Determinar que no âmbito desta Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos todas as taxas de licenciamento e multas oriundas de Autos de Infração, lavrados por esta SEMAR, deverão ser recolhidas por meio de depósito identificado e/ou transferência bancária

Altera dispositivo da Lei n. 5.823, de 30 de dezembro de 2008, que autorizou o Poder Executivo a constituir a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n. 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP e dá outras providências.

Dispõe sobre a redistribuição de cargo público ocupado pela Servidora efetiva Ana Lúcia Farias Silva e outros, do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC) para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Institui o Subcomitê Gestor com o fim de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, no Estado do Piauí.

Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas e em projeto de concessão comum e permissão, no âmbito do órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Piauí.

Altera o art. 4°, do Decreto n° 10.880, de 24 de setembro de 2002, que "Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH/PI".

Designa os membros integrantes do Conselho Mineral do Piauí - CONMINERAL, da Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis - SEMINPER

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Estabelece critérios para a distribuição da energia produzida no estado do Piauí e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual para a Descentralização da Gestão Ambiental Apoio aos Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Piauí - PROMAM, revoga as Resoluções CONSEMA n. 009/08, de 04 de junho de 2008 e n. 012/10, de 10 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Nacional de Combate à Corrupção, Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Proteção ao Consumidor- FNCCODB.