Legislação do Piauí

Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 4.254, de 27 de dezembro de 1988, 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, 4.500, de 10 de setembro de 1992 e 4.548, de 29 de dezembro de 1992.

Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade do estado que integram o capital social da sociedade de economia mista denominada Centrais de Abastecimento do Piauí S/A - CEASA - PI e dá outras providências

Altera dispositivos das Lei nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina o imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações e 4.500, de 10 de setembro de 1992, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial.

Dispõe sobre a Comissão de Incentivos Fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí 'Professor Afonso Sena Gonçalves'

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA.

Institui regime tributário diferenciado e simplificado à pesquisa ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial

Dispõe sobre tratamento diferenciado à microempresa.

Disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea "a", do inciso I, do artigo 155, da Constituição Federal.

Disciplina a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS

Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do instituto de desenvolvimento de recursos humanos.

Subordina a Companhia de Desenvolvimento do Piauí - COMDEPI ao gabinete do Governador do Estado, amplia suas atribuições.

Institui o imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Dispõe sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS.

Altera dispositivos da Lei nº 3.573, de 24.04.78 que criou o Fundo de Apoio à Industrialização.

Introduz alteração na Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1973.

Institui o Fundo de Apoio aos Projetos de Desenvolvimento Rural Integrado - Polo Nordeste, no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização, cria o quadro de cargos e empregos da Secretaria De Indústria e Comercio e dá outras providências.

Cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria da Indústria e Comércio.

Dispõe sobre abertura Crédito Suplementar para a Secretaria de Indústria e Comércio.

Altera a redação do inciso I, do artigo 16, do parágrafo único do artigo 25 e do art. 26 da Lei nº 3216, de 09.07.73.

Dispõe sobre a assistência financeira ao setor agropecuário