Legislação do Piauí

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, para financiamento do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano PósCOVID19 no Piauí.

Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial, aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes e organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores desempregados nos últimos 9 (nove) meses e desamparados de qualquer outro auxílio governamental, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19

Dispõe sobre a criação do instituto de desenvolvimento de recursos humanos.

Subordina a Companhia de Desenvolvimento do Piauí - COMDEPI ao gabinete do Governador do Estado, amplia suas atribuições.

Dispõe sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS.

Altera dispositivos da Lei nº 3.573, de 24.04.78 que criou o Fundo de Apoio à Industrialização.

Introduz alteração na Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1973.

Institui o Fundo de Apoio aos Projetos de Desenvolvimento Rural Integrado - Polo Nordeste, no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização, cria o quadro de cargos e empregos da Secretaria De Indústria e Comercio e dá outras providências.

Cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria da Indústria e Comércio.

Dispõe sobre abertura Crédito Suplementar para a Secretaria de Indústria e Comércio.

Altera a redação do inciso I, do artigo 16, do parágrafo único do artigo 25 e do art. 26 da Lei nº 3216, de 09.07.73.

Dispõe sobre a assistência financeira ao setor agropecuário

Cria o Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Piauí (FURDEP).