Instrução Normativa nº 17/2024Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a operacionalização do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH), bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esse centro.
Resolução nº 7/2024Dispõe da aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí, aprovação do Plano de Conservação e Proteção de Nascentes e Rios e Projeto de Navegabilidade e Revitalização do Rio Parnaíba.
Resolução nº 1/2024Dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes tratados em solo ou área verde, oriundos de Estações de Tratamento de Esgotos.
- Lei nº 8.097/2023Altera o art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Portaria nº 50/2023Dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí – SEMAR, nos termos e condições que especifica.
- Lei nº 7.776/2022Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, lagos, represas e demais corpos d’água do Estado do Piauí e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.
Portaria nº 26/2021Estabelece a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da internet, em caráter de excepcionalidade, no âmbito dos processos de licenciamento ambiental
Portaria nº 20/2021Institui o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos - SIGA no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.
Resolução nº 1/2020Dispõe sobre a aprovação ad referendum do procedimento de licenciamento, regularização ambiental, obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e aprovação do Plano de Segurança da Barragem, para barragens de acumulação de água, cujo licenciamento e outorga de direito de uso seja de responsabilidade do Estado do Piauí.
- Lei nº 7.294/2019Revogada parcialmenteDisciplina o uso racional dos recursos hídricos, reaproveitamento de águas pluviais, águas servidas e dá outras providências
- Lei nº 7.292/2019RevogadaDisciplina o uso racional dos recursos hídricos, reaproveitamento de águas pluviais, águas servidas e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 4/2019Estabelece o conteúdo mínimo do Plano de Segurança de Barragem, da Revisão Periódica da Segurança de Barragem , do Relatório de Inspeção , da periodicidade e da equipe técnica para barragens de acumulação de água, conforme o arts .8°, 9° e 10° da lei Federal n° 12.334 de 20 de setembro de 2010
Decreto nº 17.042/2017Altera o Decreto nº 16.192, de 22 de setembro de 2015, que Cria na estrutura da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR/PI e do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, o Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí - CGEO, e dá outras providências.
Decreto nº 16.697/2016Dispõe sobre a cobrança destinada aos custos operacionais decorrentes dos processos de emissão ou de renovação de outorgas preventivas e de uso de recursos hídricos no Estado do Piauí, revoga o Decreto nº 12.184, de 24 de abril de 2006, e dá outras providências.
Decreto nº 16.696/2016Regulamenta a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado do Piauí, prevista na Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e na Lei Estadual nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, revoga o Decreto nº 14.144, de 22 de março de 2010, e dá outras providências.
Decreto nº 16.192/2015Cria na estrutura de Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMAR/PI e do Instituto de Terras do Piauí-INTERI , o Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí - CGEO , e dá providências.
- Decreto nº 15.986/2015Altera o art. 4°, do Decreto n° 10.880, de 24 de setembro de 2002, que "Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH/PI".
Portaria nº 81/2015Dispõe sobre a adesão da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH, da Agência Nacional de Águas - ANA e dá outras providências.
Portaria nº 80/2015Determinar que no âmbito desta Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos todas as taxas de outorgas e multas oriundas de Autos de Infração, lavrados por esta SEMAR, deverão ser recolhidas por meio de depósito identificado e/ou transferência bancária, na conta que especifica, de conformidade com a Lei Estadual nº 5.265, de 17 de agosto de 2000.
Decreto nº 15.562/2014Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gurguéia, de acordo com os dispositivos da Lei nº 5.165 de 17 de agosto de 2000.
Decreto nº 15.270/2013Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas.
- Lei nº 6.474/2013Institui o Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos do Estado do Piauí e dá outras providências
- Lei nº 6.280/2012Cria o Programa de Captação da Água da Chuva.
- Lei nº 6.121/2011ObsoletaAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Parnaíba e dá outras providências.
Decreto nº 14.145/2010Dispõe sobre os Planos de Recursos Hídricos.
Decreto nº 14.144/2010RevogadaDispõe sobre a Regulamentação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos no Estado do Piauí.
Decreto nº 14.143/2010Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos Hídricos de Domínio Estadual.
Decreto nº 14.142/2010Dispõe sobre o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.
Decreto nº 14.079/2010Dispõe sobre os Preços Públicos dos Serviços Públicos prestados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR, e dá outras providências
Decreto nº 14.068/2010RevogadaRegulamenta os artigos 9°, 10 e 13 da Lei n° 5.165, de 17 de agosto de 2000, quanto ao Uso de Água Subterrânea, Captada por meio de Poço Profundo, para fins de Saneamento Básico, adequando o uso ao que dispõe a Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e dá outras providências
Decreto nº 13.585/2009Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí de acordo com os dispositivos da Lei n° 5.165 de 17 de agosto de 2000.
- Lei nº 5.876/2009Dispõe sobre Bolsa Verde, o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascentes de Água no Estado do Piauí
Resolução nº 5/2009Estabelece os critérios gerais para a elaboração de Regimentos dos Comitês de Bacias Hidrográficas
- Lei nº 5.641/2007RevogadaCria o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – AGESPISA , e dá outras providências.
Resolução nº 4/2007Institui a Comissão Gestora da Barragem de Salinas, em São Francisco do Piauí, PI.
Resolução nº 3/2007Institui a Comissão Gestora do Açude Ingazeiras, em Paulistana, PI.
Resolução nº 2/2007Institui a Comissão Gestora da Barragem de Pedra Redonda, no município de Conceição do Canindé, PI.
Resolução nº 1/2007Institui a Comissão Gestora da Barragem de Jenipapo, em São João do Piauí, PI.
Decreto nº 12.212/2006Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH, de que trata a Lei nª 5.165, de 17 de agosto de 2000, e dá providências correlatas.
Decreto nº 12.184/2006RevogadaEstabelece critérios e valores a serem cobrados pelos custos operacionais inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências.
- Lei nº 5.538/2006Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei n° 5.501, de 26 de outubro de 2005, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências”.
Resolução nº 1/2006Estabelece Critérios e Valores dos Emolumentos a serem Cobrados pelos Custos Operacionais Inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências.
- Lei nº 5.501/2005Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei nº 5.501, de 26 de outubro de 2005, que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências.
Resolução nº 5/2005Institui a Comissão Gestora da Barragem de Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato, PI
Resolução nº 4/2005Revogada parcialmenteDispõe sobre Critérios e Procedimentos Provisórios para Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Resolução nº 3/2005Institui a Comissão Gestora do Açude de Bocaina
Resolução nº 2/2005Institui a Comissão Interinstitucional de Gestão de Reservatórios
Decreto nº 11.341/2004Regulamenta a outorga preventiva de uso e a outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado do Piauí, nos termos da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000.
Portaria nº 21/2004Altera a redação da Portaria nº. 05/00 que fixa normas e procedimentos técnicos a serem observados em processos de construção, recuperação e operação de poços para captação de águas subterrâneas no Estado do Piauí.
Resolução nº 1/2004Estabelece procedimentos específicos para licenciamento ambiental e fiscalização de obras de perfuração de poços, na região entre os rios Parnaíba e Poti, no perímetro urbano do município de Teresina.
Decreto nº 10.880/2002Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PI
- Lei nº 5.165/2000Revogada parcialmenteDispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
- Lei nº 4.797/1995Cria a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR.
- Lei nº 4.115/1987RevogadaCria a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
