Legislação do Piauí

Altera o art. 2ª da Lei nº 5.571, de 24 de maio de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano - CEDUR.

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do estado do Piauí - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do estado do Piauí - PROATERPI, altera a Lei nº 5.206, de 09 de agosto de 2001.

Institui a Política Estadual de Agroecologia do estado do Piauí (PEAPI).

Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matériaprima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no âmbito do estado do Piauí.

Altera a Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor- FEQ.

Institui a "Rota Turística da Paleontologia" na Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.

Dispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Governamental e seus cargos.

Institui o Programa Estadual de Subsídio Habitacional – Morar Bem Piauí no âmbito do Estado do Piauí, e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, e à Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016.

Institui a Polıt́ica Estadual de Primeiro Emprego.

Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias.

Altera a Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001, que “Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o estado do Piauí”, para acrescer os arts. 2º-A, 2º-B, 2º C, 2º-D e 2º-E.

Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.

Cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ

Determina a obrigatoriedade das instituições comerciais, industriais e financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivo(s) de indeferimento de crédito ao consumidor

Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental

Cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.

Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no estado do Piauí.

Altera o art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal.

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823, de 30 de dezembro de 2008.

Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Piauí a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Dispõe sobre a criação da Rota das Cachoeiras do estado do Piauí com programa de infraestrutura, valorizando e aproveitando este potencial para estimular o turismo, ecoturismo, gastronomia, cultura, artesanato, transporte, agricultura familiar e a economia solidária.